STF: Plenário mantém validade de MP que regula capitalização de juros e libera 13 mil processos sobre o tema
STJ Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP
Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa Conheça a decisão
