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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Tribunais federais seguem decisão do Supremo

Garantia de recebimento é tema de manifestações na audiência pública sobre depósitos judiciais

Doações a campanhas: Nova lei trará em si o gérmen da inconstitucionalidade, diz Fux

Desonerações de impostos federais impactam repasse a município, decide STF

STJ

STJ decide a favor de poupadores em caso sobre planos econômicos

Solução extrajudicial de conflitos exige mudança cultural de operadores do direito

STJ: Problemas com a nova versão do Java

Repetitivo tem que ser analisado por ministros

TST

Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras

No exame do recurso de revista da empregada, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, assinalou que o entendimento do TST...

Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo

Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante

TST quer adotar recurso repetitivo para acelerar tramitação de ações

Pela primeira vez, TST nega subida de recurso por falta de transcendência

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