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Publicado em 07/02/2018 às 15h25 - Atualizado em 15/02/2018 às 14h52

SP- Decreto nº 63.194, de 06/02/2018

Diário Oficial Estado de São Paulo (DOE-SP) de 7/2/2018. Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas


Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2018:

I - 12 de fevereiro - segunda-feira - carnaval;

II - 13 de fevereiro - terça-feira - carnaval.

Art. 2º O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 14 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.

Art. 3º O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 4º Os dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de fevereiro de 2018

GERALDO ALCKMIN

Publicado na Secretaria de Governo, aos 6 de fevereiro de 2018.

Fonte- https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=356449


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