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Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

STF

Processos com pedido de vista terão prioridade, anuncia presidente do STF

PECs podem tramitar durante intervenção, mas não podem ser aprovadas, diz Toffoli

Supremo poderá ter sessões extras para julgar apenas liminares

Software vai barrar recursos ao Supremo

STJ

Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido

Honorários não são devidos quando há execução invertida, diz STJ

Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

Tribunal emite novo alerta contra golpe do processo

TST

TST rejeita aplicação da nova Lei do Estágio a contratos anteriores à sua vigência

Conheça a decisão

Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado

TRTs criarão núcleos de pesquisa patrimonial para agilizar execução de sentenças

TST: tribunal não pode limitar número de páginas em processo eletrônico

Empresa de transporte que atuava como holding recolherá contribuição ao Sescon

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